Ontem (17), a Secretaria de Meio Ambiente emitiu novamente 19 notificações à CPFL Paulista por descumprir a Lei nº 6250/2018, que atribui à obrigatoriedade da empresa executar os serviços de capinação, roçagem e poda sob as redes de transmissão de energia. 

A Prefeitura de Americana iniciou a cobrança por melhorias antes mesmo da vigência da lei, no final de 2018, emitiu as primeiras notificações em março de 2019 e as multas no início de abril deste ano. Todos os prazos foram vencidos e até o momento os serviços não foram executados completamente.

Após o recebimento das novas notificações, a CPFL terá 15 dias para concluir os trabalhos e a não execução será passível de multa no valor de 200 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), e cada unidade equivale a R$ 26,53.

 

O secretário de Meio Ambiente, Odair Dias, recebeu nesta quarta-feira representantes da CPFL para discutir o assunto e comunicar sobre as novas notificações. "A Prefeitura está cobrando eles desde o ano passado, comunicamos antecipadamente as autuações, demos prazos e condições suficientes para fazerem suas obrigações mas, até o momento, em nenhum dos 19 locais os serviços foram feitos conforme prevê a lei. Temos um bom relacionamento com a CPFL, mas vamos seguir a legislação e queremos comprometimento para evitar possíveis tragédias. Não é só a Prefeitura que deve se preocupar com o zelo e segurança para a população", disse.

 

De acordo com o secretário, a falta de poda e capinação está oferecendo perigo iminente ao trânsito, em cruzamentos e travessias de pedestres, dificultando a visão dos motoristas, além de aumentar a proliferação de vetores e focos de dengue.

 

O gerente de operações da sub-transmissão da empresa, Rodrigo Nascimento, reconheceu a falta da conclusão dos trabalhos e solicitou ajuda da UPJ (Unidade de Praças e Jardins) para a fiscalização dos locais. "Realmente não apresentamos o resultado esperado, fizemos um trabalho superficial e o secretário está coberto de razão em nos cobrar. Estamos assumindo as falhas e em não atender a contento a Prefeitura, mas vamos avançar e buscar realizar todos os serviços", afirmou.

 

O secretário Odair Dias disponibilizou a equipe da UPJ para auxiliar a CPFL nas vistorias e levantar quais trabalhos devem ser feitos em cada local e informou ainda que irá continuar fiscalizando a empresa.