15 de Janeiro de 2019
Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas
O
presidente Jair Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (15), um decreto que
facilita a posse de armas de fogo, um dos pilares de sua campanha.
A
assinatura do decreto ocorreu em cerimônia com a presença de ministros,
integrantes da "bancada da bala", parlamentares e autoridades do primeiro
escalão do novo governo.
Uma
das principais alterações ajustada pelo texto é o maior tempo de validez do
registro. Se anteriormente o cidadão necessitava realizar a renovação a cada
cinco anos junto à Polícia Federal, agora o prazo é a cada 10 anos. Para a
renovação junto ao exercito, a validade passou de três para dez anos.
A
flexibilização da posse de arma não tem relação com o porte de arma, que é o
indivíduo ir e vir armado, que requer regras mais severas e não foi tratado no
decreto. A posse é uma autorização para manter uma arma em casa ou no trabalho,
desde que o proprietário seja o responsável pelo local.
"Como
o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes
garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa
arma", afirmou Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.
No
discurso, o presidente disse que o decreto recompõe um direito definido no
referendo. Na época, a maioria da população recusou trecho do Estatuto do
Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.