15 de Janeiro de 2019

Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), nesta terça-feira (15), um decreto que facilita a posse de armas de fogo, um dos pilares de sua campanha.

A assinatura do decreto ocorreu em cerimônia com a presença de ministros, integrantes da "bancada da bala", parlamentares e autoridades do primeiro escalão do novo governo.

Uma das principais alterações ajustada pelo texto é o maior tempo de validez do registro. Se anteriormente o cidadão necessitava realizar a renovação a cada cinco anos junto à Polícia Federal, agora o prazo é a cada 10 anos. Para a renovação junto ao exercito, a validade passou de três para dez anos.

A flexibilização da posse de arma não tem relação com o porte de arma, que é o indivíduo ir e vir armado, que requer regras mais severas e não foi tratado no decreto. A posse é uma autorização para manter uma arma em casa ou no trabalho, desde que o proprietário seja o responsável pelo local.

"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma", afirmou Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.

No discurso, o presidente disse que o decreto recompõe um direito definido no referendo. Na época, a maioria da população recusou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.


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