15 de Dezembro de 2017
Lei prevê prêmios para contribuinte que pagar IPTU em dia em Nova Odessa
O prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de
Souza sancionou a lei que premia os contribuintes que pagam seu IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) em dia. Além de beneficiar a população, a
proposta, chamada de "IPTU Premiado" e aprovada na Câmara, busca incentivar o
pagamento em dia do tributo e a redução da inadimplência.
"Além de contribuir com a arrecadação municipal,
este projeto incentiva e reconhece os 'bons pagadores', que mantém suas contas
em dia", disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Elvis Ricardo
Maurício Garcia.
O projeto "IPTU Premiado" será implantado em 2018.
Moradores que pagam em dia o IPTU podem participar dos sorteios, que serão
realizados mensalmente. "Com a sanção da lei, vamos agora definir os critérios
sobre os prêmios, quando serão os sorteios e outros detalhes", explicou Garcia.
Para participar, além de estar com o pagamento do
imposto em dia, o contribuinte não pode ter débitos anteriores, estar incluído
na dívida ativa ou ter outras pendências judiciais.