13 de Novembro de 2017
No primeiro dia da nova lei trabalhista, juiz da Bahia condena empregado
No ato inaugural da novo legislação trabalhista, José
Cairo Junior, juiz do trabalho da Bahia, proferiu dura sentença contra um
empregado no último sábado (11), baseando-se na nova legislação trabalhista.
O funcionário havia processado o empregador por ter
sido assaltado a mão armada pouco antes de sair para a firma. Pedia R$ 50 mil,
mas foi obrigado a desembolsar R$ 8.500 por litigância de má-fé e pelas custas
da ação.
O juiz rejeitou a tese de "responsabilidade civil do
empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros". Na mesma
ação, o trabalhador pleiteou o pagamento de horas extras, mas Cairo Junior
entendeu que ele não comprovou a carga horária adicional.